Ontem a equipe do Centro dos Direitos Humanos vivenciou um triste momento durante o atendimento de uma mulher de 31 anos, mãe de três crianças, que estava com o lado esquerdo do corpo todo queimado. Pescoço, tronco, braço e perna de M. G. S. possuem queimaduras de alta gravidade.

O marido, de 42 anos, com quem convivia há oito anos lhe jogou gasolina e ateou fogo durante um acesso de fúria, na residência do casal.

O fato ocorreu em meados de setembro e a denúncia foi feita por uma pessoa que anonimamente levou o caso ao conhecimento da Delegacia de Mulheres. O agressor, Carlos Mohr, está preso e responde processo por tentativa de homicídio na 1ª Vara Criminal.

Porém, mais triste do que rememorar com ela toda a história, foi saber que as agressões já vinham sendo denunciadas desde 2007, quando ela foi ao Judiciário e não foi ouvida. Seus lamentos, seu drama não encontraram eco na Justiça, não houve apoio que lhe propiciasse efetivas condições para livrar-se da situação de violência.

Apesar da Lei Maria da Penha constituir-se em legislação eficaz para coibir e punir a violência doméstica, a fragilidade da implementação de uma rede de atendimento capaz de oferecer a eficácia necessária à aplicação da lei ainda é um fato.

Joinville conta com a Casa Abrigo Viva Rosa, onde são abrigadas mulheres e crianças quando a violência é extrema. Porém, o avanço de politica pública carece de investimento econômico, politicas preventivas, qualificação, disponibilidade de funcionários, estrutura para o atendimento de saúde e incrementar o procedimento investigativo e de coleta de provas que auxiliem na aplicação da lei e no cumprimento das medidas de proteção.

Outra questão crucial para mudar esse contexto é a necessidade urgente de implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica em Joinville. Atualmente os processos ‘Maria da Penha’ estão vinculados à 4ª Vara Criminal, desprovidos de qualquer possibilidade de obterem tratamento especializado à demanda da violência doméstica, obviamente.

A cada 46 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina.

Apesar de ser concorrente a competência da União, dos Estados e Municípios para a estruturação desses serviços, a implementação é muito lenta e está longe de modificar a cultura da violência e gerar no agressor a consciência de que ele não é o proprietário da mulher, não pode dispor de seu corpo, violar sua integridade física e psicológica.

A conclusão é que os momentos de medo, tensão e dor de M. G. S. não acabaram ainda.

Cynthia Maria Pinto da Luz

Advogada do Centro dos Direitos Humanos