Projeto Escola de Formação Popular em Direitos Humanos

Apresentação

A “Escola de Direitos Humanos” é uma organização dinâmica que congrega atividades de: I) educação não formal e popular; II) pesquisa, em cooperação com universidades e observatórios; III) produção de materiais populares e publicações científicas; IV) Comunicação em Direitos Humanos. Este projeto fortalece e incrementa as atividades desenvolvidas pelo CDH e está a serviço de suas lutas e interesses políticos.

Justificativa

No final da década de 70 e na década de 80, a população brasileira intensificou o processo de articulação dos setores sociais, buscando desvencilhar-se do período ditatorial. A violência generalizada praticada naqueles anos e a forte exploração da mão de obra operária em Joinville fizeram com que um grupo de pessoas vinculadas aos movimentos sociais, igrejas e instituições comprometidas com a causa dos pobres e excluídos, fundassem o CDH.

Nesses 28 anos de atuação nos diversos temas ligados aos Direitos Humanos, o CDH assessorou e articulou as lutas populares, denunciou violações, defendeu direitos, contribuiu para a promoção de políticas públicas, para formação e capacitação de lideranças, grupos e pessoas e registrou a história dos movimentos populares de Joinville e região.

No início século XXI, com a concretização dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico, o incremento da sensibilidade e do conhecimento sobre os assuntos globais por parte dos cidadãos (ãs) e a consolidação do modelo democrático de governo do país, a sociedade brasileira adquiriu mais mecanismos de participação popular e meios de reivindicar a defesa de seus direitos. Porém, ao mesmo tempo, é possível observar um esvaziamento do envolvimento da população nos espaços públicos e, por vezes, intervenções desqualificadas da comunidade nas instâncias de debate e deliberação das políticas públicas. Esses fatores aumentam a vulnerabilidade desses mecanismos de participação popular que ficam a mercê dos sistemas de manipulação dos interesses políticos e econômicos da elite.

Outros aspectos agravantes dessa conjuntura são o recrudescimento da violência, a degradação crescente da biosfera, a estigmatização de determinados grupos sociais construída com grande contribuição da mídia, a internacionalização dos conflitos sociais, o crescimento da intolerância étnico-racial, regiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, entre outros. Nesse contexto, é possível constatar que embora tenhamos mais espaços para atuar em prol da justiça social e da promoção dos Direitos Humanos, isso não representa, necessariamente, ganhos para a sociedade brasileira.

Nesse sentido, faz-se necessário intensificar as estratégias de formação dos cidadãos(ãs) como sujeitos de direitos, capazes de exercitar o controle democrático das ações de Estado, como parte da educação para uma cultura democrática, com compreensão dos contextos nacional e internacional, dos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social, com vistas à sustentabilidade, inclusão e pluralidade. Essa diretriz também é expressa no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU (2005) e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006).

Diante dessa necessidade, o CDH compreende que o projeto “Escola de Direitos Humanos” contribui com o processo de formação da cidadania e de defensores de Direitos Humanos e que reúne práticas de educação já consolidadas e ações idealizadas pela entidade.

Essas práticas compõem os planejamentos estratégicos da instituição: até 2004 foram mantidos programas específicos de formação nos campos de gênero, raça e etnia, trabalho, saúde, entre outros, nos anos de 2005 a 2007 acrescemos o exercício de atuar com o diagnóstico das políticas para juventude com o Projeto “Olhando Mais Longe” e, a partir de 2006, incrementamos nossas atividades realizando uma parceria com a Universidade na extensão comunitária, que através da atuação de estagiários de Direito e Psicologia no PAS (Programa de Assistência Jurídica e Psicológica) possibilitou formação de profissionais comprometidos com a sociedade e a produção de conhecimento sobre as atividades do CDH.

Com o projeto “Escola de Direitos Humanos” propomos integrar essas e outras frentes de ação de forma sistêmica, contribuindo para a essência das atividades da instituição que é a defesa dos direitos humanos, denúncia das violações e articulação e assessoria do movimento popular.

Público

O projeto abrange os públicos com os quais o CDH interage, principalmente: grupos da comunidade, movimento popular, promotores, magistrados, policiais, conselheiros municipais e estaduais, professores, categorias profissionais, estudantes e sindicalistas.

Objetivo Geral

O Projeto pretende atuar de forma sistemática no processo de educação em Direitos Humanos visando à construção de uma cultura da paz, da democracia e da justiça social.

Objetivos Específicos

• Formar defensores e dirigentes em Direitos Humanos;
• Formar cidadãos sensíveis e críticos, que visualizem e intervenham na realidade a partir da ótica de Direitos Humanos.
• Teorizar a práxis de defesa e construção da cultura de Direitos Humanos, produzindo referências para a sociedade;
• Colher, sistematizar e interpretar dados sobre as políticas públicas e violações de Direitos Humanos;
• Subsidiar movimentos e organizações com atuação popular de materiais para educação popular;
• Contribuir para o desenvolvimento da cultura de Direitos Humanos na Comunicação;

Estratégias de Ação

Para atuar de forma sistemática no processo de educação em Direitos Humanos, considerando a conjuntura descrita acima, o CDH considera necessário contemplar ações no âmbito da Formação: I) educação não-formal e popular; Pesquisa: II) pesquisa, em cooperação com universidades e observatórios; e Comunicação: III) produção de materiais populares e publicações científicas; IV) Comunicação em Direitos Humanos.