DETENTOS GAYS GANHAM DIRETO À VISITA ÍNTIMA

BRASÍLIA (Folhapress) – Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a união estável homossexual como entidade familiar.

O direito de visita íntima fica assegurado “às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”, de acordo com a resolução publicada ontem no Diário Oficial da União. Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima ao menos uma vez por mês. A resolução também estabelece que a visita não deverá ser proibida ou suspensa em casos de sanção disciplinar. O parceiro terá de se cadastrar e respeitar o cronograma de visitas, fixado por cada penitenciária.

Segundo a conselheira Valdirene Daufemback, do CNPCP, apenas os presídios do Rio de Janeiro e uma penitenciária de Belo Horizonte já haviam regulamentado a visita íntima para detentos homossexuais. “Assegurar os direitos sexuais é uma mostra de amadurecimento civilizatório e também de democracia”, disse a conselheira.