O Contra Informe do PIDESC é um relatório alternativo construído pela sociedade civil organizada e que faz um monitoramento dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC). Este relatório é elaborado periodicamente, (o Centro dos Direitos Humanos de Joinville Maria da Graça Bráz – CDH colaborou com a elaboração do ano de 2010) e busca identificar os avanços e recuos por parte do Poder Público na implementação do Pacto em questão.

A realização dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais exige que sejam dados passos significativos nas condições de seu monitoramento. Os sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, tanto o regional quanto o global, criaram os Comitês, organismos especializados encarregados de fazer o monitoramento do cumprimento dos Pactos e Convenções por parte dos governos de cada país que tenham ratificado os mesmos.Para cumprir esse papel, contam com informações fornecidas pelos governos, por meio de Relatórios periódicos.

A informação fornecida pelas organizações da sociedade civil, por meio de Relatórios Alternativos (esse que o CDH irá ajudar a construir), é fundamental para fortalecer este trabalho. Com base nessas informações, esses organismos emitem suas Observações Conclusivas. Nelas, fazem considerações gerais e recomendações sobre a situação de proteção aos Direitos Humanos cujo monitoramento estão encarregados.

O Brasil é signatário de vários Pactos e Convenções e por consequência está submetido às regras de monitoramento. Os organismos encarregados pelo monitoramento, nos últimos anos, emitiram suas observações com base nas informações divulgadas pelo governo e a sociedade civil.

O Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil é coordenado por quatro redes – Parceiros de MISEREOR, Processo de Articulação e Diálogo – PAD, Plataforma DhESCs Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH  que tem a tarefa conjunta de produzir o contrainforme, um instrumento importante no monitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no campo dos Direitos Humanos.

O CDH esteve em Florianópolis no dia 21 de julho, para uma reunião mobilizada pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), para discutir a implementação do PIDESC. O mediador dos trabalhos foi o Coordenador do PIDESC, Enéias Rosa. Antes deste processo de discussão a nível estadual, o colegiado da instituição se reuniu para um estudo aprofundado dos capítulos do pacto para acrescentar como está atualmente a situação relacionada a luta por direitos na região de Joinville. Os artigos do PIDESC levantam temas de violações que abrangem tudo o que fere diretamente a dignidade humana.