Ano novo. Novas tarifas. Velhos problemas.

O ano mal inicia e temos de lidar com a antiga tática das empresas de ônibus e da prefeitura de aumentar as tarifas de transporte coletivo no ‘apagar das velas’. Isso é, quando os estudantes e os trabalhadores se encontram em recesso ou férias coletivas.
Neste ano a tarifa aumentou em mais de 8%.

Mas, afinal, pra quem serve esse aumento? Ora, para os usuários é que não é. Se o impacto da nova tarifa é cruel para quem precisa pegar dois ônibus, imaginem, para aqueles que trabalham e estudam.

Vejamos os números: um jovem com salário de mil reais, gastará cerca de 130 reais para trabalhar, mas, se estudar são 260 reais, ou seja, 26% dos recursos que dispõe para todo o resto do mês. Isso não é razoável.

Na verdade evidencia o descaso do poder público. Sai governo e entra governo e as empresas concessionárias continuam gozando das mesmas benesses.

Em 1973, o então Prefeito Municipal de Joinville, Pedro Ivo Campos, outorgou permissão às empresas concessionárias para que explorassem o transporte coletivo, pelo prazo de 15 anos. Desde lá, a regra não mudou. A concessão permanece vigente, viciada por inúmeras prorrogações.

Apesar da norma constitucional exigir que a escolha do prestador se fará “sempre através de licitação pública”, por razões inexplicáveis, isso não acontece. Como, também, o poder público ignora a proposta de implementar empresa pública de controle do serviço de transporte urbano, como já acontece em outras cidades e que seria perfeitamente viável.

A verdade é que os aumentos casam perfeitamente com a má qualidade dos serviços prestados. Ninguém gosta de andar de ônibus em razão dos atrasos, do calor, superlotação, redução de linhas, enfim, um conjunto de condições inadequadas que a imprensa está farta de denunciar.

Novamente os jovens estão nas ruas para protestar contra o aumento. As manifestações estão sendo organizadas pela Campanha Público Gratuito Para Todos e pelo Movimento Passe Livre e precisam do apoio de toda a população.

Agora, o poder público, detentor da titularidade do serviço público, não pode desprezar o destinatário que é o povo, o usuário, o cidadão. O prefeito está com a palavra, já que serviço público é “um dever do Estado e um direito do cidadão”.

Cynthia Maria Pinto da Luz (publicado no AN, em 21/01/2015)

Advogada do CDH.

Confira também no site do Coletivo Metranca a cobertura da aula pública do Movimento Pelo Passe Livre.