O Centro dos Direitos Humanos de Joinville (CDH) manifesta seu apoio à decisão do Juiz Corregedor, Dr. João Marcos Buch que, em 26/06/2017, determinou a interdição total do Presídio Regional de Joinville (PRJ).
O CDH, como membro do Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) acompanha a situação da referida unidade prisional e reafirma quão graves são as violações que ocorrem naquele espaço, violações estas, que estão expostas em relatórios oficiais que sustentam fidedignamente os fatos.
Tais violações de direitos cometidas contra as pessoas privadas de liberdade colocam em risco toda a população, uma vez que o Estado não cumpre seu papel de promover a ressocialização, devolvendo para a sociedade mais violência.
Por não cumprir suas obrigações nas questões sanitárias, transforma também a unidade prisional em um espaço insalubre e propenso à proliferação de diversas doenças que podem se manifestar nos espaços da cidade (e região) uma vez que todas as pessoas que tem contato com a unidade, tanto visitantes, como trabalhadores e comunidade aos arredores estão expostos ao desleixo.
Assim, o CDH apela ao Governo do Estado de Santa Catarina para que promova a humanização do sistema prisional e, com urgência, atenda as necessidades do PRJ, cumprindo as diretrizes da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Joinville, 27 de junho de 2017.
Nasser Haidar Barbosa – Coordenador do CDH