O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) vem de público manifestar seu apoio às comunidades que já
estão sendo atingidas pelas obras do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no Estado do Pará.

O MNDH expressa sua discordância frente ao comportamento do Governo Brasileiro que não ouviu as comunidades
afetadas pela obra, como deveria tê-lo feito, com base nos tratados internacionais sob os quais assumiu o
compromisso de respeitar os Direitos Humanos de todas as pessoas em seu território.

Estranha ainda ao MNDH a reação de um Governo Democrático, eleito pela maioria absoluta do Povo Brasileiro, de mais
que ignorar, desconsiderar unilateralmente, através do Ministério de Relações Exteriores, a decisão da Organização
dos Estados Americanos (OEA), no sentido de que o Estado Brasileiro suspenda imediatamente as obras da
Hidrelétrica, revendo seus procedimentos, o que inclui prioritariamente consultas às comunidades atingidas e uma
análise mais pormenorizada de estudos e laudos que contrariam a eficácia e a oportunidade da construção da obra tal
qual está sendo proposta neste momento.

É de todo lamentável, igualmente, a retaliação perpetrada pelo Governo Brasil ao retirar a candidatura do ex-ministro de
Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.

O ato configura-se como uma retaliação descabida que apenas corrobora para minar o papel do Governo Brasileiro na
defesa dos Direitos Humanos no País.

Não bastassem todas essas ações insensatas, há fortes rumores indicando que o Governo Brasileiro – em mais
uma retaliação descabida – ameaça retirar seu financiamento da Organização dos Estados Americanos – OEA.

Diante desse quadro surpreendente, o MNDH vem reafirmar seu apoio integral aos povos que serão afetados pelas
obras de Belo Monte; às organizações sociais que lutam pela reversão desse quadro e à CIDH.

O MNDH exige do Governo Brasileiro respeito integral aos tratados internacionais dos quais é signatário; respeito a
Constituição Federal e aos Direitos Humanos de todos e de todas os/as brasileiros/as.

Brasília, 18 de abril de 2011.

Movimento Nacional de Direitos Humanos