Nesta semana, a cidade toda presta atenção apenas em uma coisa: a greve dos servidores públicos, iniciada na segunda. Servidores de todos os setores foram às ruas para manifestar indignação e inconformidade com a notícia, obtida pela imprensa, de que não receberiam reajuste de salário este ano.

Os servidores deflagraram o movimento grevista em massiva assembleia geral da categoria somente depois de a Prefeitura fechar as portas para qualquer negociação. A proposta do prefeito se resume, simplesmente, em aumento zero nos salários este ano, apontando para um reajuste apenas no próximo janeiro, ou seja, após os servidores acumularem o prejuízo de mais de um ano. Isso soa ainda mais grave quando a maioria das categorias está obtendo reajustes facilmente e existe um processo inflacionário em curso.

Mas não bastasse a insultuosa proposta, a Prefeitura atenta agora contra a organização dos trabalhadores. Propôs ação judicial para proibir qualquer paralisação nos serviços de saúde, centros de educação infantil (CEIs), bem como para proibir qualquer manifestação nas proximidades de órgãos públicos, ou seja, quer acabar com a greve por decreto. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, que acolheu o pedido contrariando o legítimo direito de greve, direito dos trabalhadores deste País.

A indignação no serviço público é generalizada e a força da mobilização é grande. O Centro dos Direitos Humanos (CDH) repudia a atitude da Prefeitura e apoia a greve por entender, nos termos do artigo 23 da Declaração dos Direitos Humanos, que todos têm direito a condições justas de trabalho e de remuneração, bem como o direito de organização sindical para a proteção dos seus interesses.

A Prefeitura alega estar preocupada com a manutenção dos serviços públicos à população. Se tal preocupação existisse, deveria, antes de desrespeitar os servidores e sindicato, negociar e garantir-lhes justa remuneração e boas condições de trabalho. Esses são os requisitos indispensáveis.

Ciente do seu compromisso incondicional na defesa dos direitos humanos, o CDH declarou todo apoio à luta dos servidores públicos, a todos os trabalhadores e organizações de classe. Esperamos que o bom senso prospere e que o poder público cumpra seu papel, sendo sensível às reivindicações de seus servidores, pois a população da cidade merece o melhor e os servidores também fazem parte dela.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

* Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville