Carta às Entidades Catarinenses/Setembro de 2014

Em 31 de dezembro de 2010 o governo federal aprovou uma medida provisóri que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Mais tarde, em 2011 essa Medida Provisória transformou-se na Lei 12.550/2011.

Essa empresa nada mais é do que uma empresa privada para assumir a gestão dos Hospitais Universitários, transformando a saúde pública e de qualidade em um grande balcão de negócios, destruindo o Sistema Único de Saúde que foi uma grande conquista do povo brasileiro.

Nas Universidades que já aderiram à EBSERH já começam a surgir denúncias de má gestão, desvio de recursos públicos, descumprimento de direitos trabalhistas. Ou seja, cada vez mais fica comprovado que o argumento do governo federal de que a EBSERH poderia resolver os problemas dos HUs não passa de uma grande mentira.

Alem disso, mobilizações e resistência tem ocorrido em diversas universidades, sendo que em muitas delas a adesão ocorreu sem consulta a comunidade, com atos antidemocráticos dos reitores, provando que a EBSERH não é unanimidade a tal ponto do governo federal permitir a quebra da democracia e autonomia universitária para forçar a adesão à empresa.

Os casos mais recentes aconteceram no mês de agosto, na Universidade do Paraná, onde os votos do Conselho Universitário foram colhidos por telefone e na Universidade Federal de Rio Grande, onde o Conselho Universitário foi realizado no estacionamento da instituição sob fortes protestos e uso de força policial.

Em Santa Catarina, na UFSC desde 2012 através da intervenção do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, Comitê Estudantil em defesa do HU e diversas outras entidades temos conseguido garantir que a EBSERH não seja votada na UFSC sem que antes seja feito um amplo debate com a comunidade Universitária e com os usuários do SUS. Está marcada uma sessão do Conselho Universitário para o dia 30 de setembro as 14h, na universidade para discutir sobre os debates acerca da EBSERH e sobre a realização de um plebiscito. Essas sessão do Conselho Universitário é extremamente importante pois decidirá se haverá ou não debates e plebiscito antes que a EBSERH seja colocada em votação no Conselho.

Nosso Hospital Universitário é histórico em Santa Catarina, sendo referência para todas as cidades, em diversas especialidades, alem de ser elemento imprescindível na formação de recursos humanos em saúde.

Por isso, convocamos todas as entidades catarinenses a se somarem nessa luta e defenderem nosso HU 100% público e estatal, exigindo que a Universidade mantenha o compromisso de realizar um amplo debate sobre essa empresa que privatizará o hospital.

Por tudo isso, convocamos a todos para realização de um ato público durante a sessão do Conselho Universitário, no dia 30 de setembro a partir das 13h no hall da reitoria da UFSC.

O SUS é nosso e ninguém tira da gente! Direito garantido! Não se compra e não se vende!

Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações

Comitê Estudantil em defesa do HU