O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz, é uma entidade da sociedade civil que atua na defesa dos direitos da pessoa humana, especialmente dos setores explorados e excluídos da sociedade. Apesar de não possuir vinculação partidária, o CDH não pode se omitir diante do quadro político brasileiro e do processo eleitoral.

Não há dúvidas que vivenciamos uma das mais graves crises políticas da história, que também é parte da crise econômica e social.

O governo Temer, surgido após um golpe parlamentar chancelado pelo Poder Judiciário, não possui qualquer resquício de legitimidade. Mas, é um governo que cumpriu boa parte do projeto da classe dominante: em pouco mais de dois anos Temer e o Congresso Nacional, impuseram o maior retrocesso em matéria de proteção social, através da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Emenda Constitucional nº 95, que impõe o congelamento dos investimentos públicos por vinte anos. Tentou aprovar uma reforma da previdência que suprimiria direitos em benefício do sistema financeiro, mas não teve fôlego para tanto, mas a reforma permanece na agenda do Congresso.

As eleições que ocorrerão nos próximos dias, não dão nenhuma mostra de solução da crise. Existe a ameaça da eleição de um candidato da extrema direita, com um discurso declaradamente fascista, machista, homofóbico e racista. Mas além do discurso de ódio, este candidato defende uma agenda ultraliberal que abrange a supressão de direitos e a privatização do patrimônio público. Tal candidatura é, na verdade, a manifestação mais reacionária da crise política. Representa uma resposta desesperada a tudo o que está aí.

Esta conjuntura é uma ameaça a nossa frágil democracia, ou seja, a classe dominante declarou uma verdadeira guerra de classe contra os trabalhadores e todos os setores explorados e excluídos do país. Por isso é inimaginável pensar que tais setores permanecerão calados por muito tempo.

O debate político no processo eleitoral se mostra demasiado pobre. Para encobrir os grandes problemas pelos quais o país atravessa, prevalece nas campanhas um discurso moralista, extremamente raso, cujo conteúdo não mobiliza mais ninguém. Dívida pública, congelamento dos investimentos públicos, propostas sérias para a saúde, educação, segurança e outras políticas públicas, passam longe do debate eleitoral.

Nos últimos anos, o Estado e agentes privados tem realizados sistemáticas perseguições, prisões e assassinatos de defensores dos direitos humanos, cometido uma prática constante do genocídio da juventude negra e periférica. No campo, a luta por reforma agrária e na defesa da agricultura e das questões ambientais tem tombamos corpos de lutadoras e lutadores.

É possível concluir que a verdadeira solução para os grandes problemas pelas quais povo explorado do país e de toda a humanidade, passa muito longe das instituições já combalidas. É necessário modificar todo o sistema o que exige ampliar o espectro de mobilização e organização da maioria da população. Para isso o CDH está presente e portas abertas.

Independentemente do apoio de candidaturas ou partidos específicos, colocamos como programa mínimo a ser defendido por aqueles que estão comprometidos com a defesa dos direitos humanos, os seguintes pontos:

• Revogação da Emenda Constitucional nº 95, que fixa teto para os investimentos públicos.
• Revogação da reforma trabalhista.
• Contra a entrega do patrimônio público através das privatizações.
• Por uma previdência pública, justa e solidária.
• Por um projeto consistente e humanizado do sistema carcerário
• Pela Democratização da Comunicação
• Pela imediata libertação de Rafael Braga.
• Pela agilidade na investigação e julgamento no assassinato de Marielle e Anderson.
• Nenhum retrocesso nos direitos. Nenhum direito a menos.

Colegiado do CDH