O CONSELHO

Fundado em 1997 o Conselho Carcerário de Joinville é referência nacional no que tange a atuação combativa e comprometida com a garantia dos Direitos Humanos no sistema prisional.

A entidade atua em parceria com o CDH de Joinville, estando instalada em sua sede.

Atualmente o CCJ tem exercido importante papel em SC articulando a criação de novos Conselhos e fortalecendo a organização de um coletivo de Conselhos no Estado a fim de potencializar o poder político das entidades de defesa dos Direitos Humanos no sistema prisional. Além disso, por meio da organização as denúncias se propagam com mais vigor e outras parcerias são formadas ampliando nossa capacidade de atuação.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Os Conselhos Carcerários são um instrumento de participação e controle social instituidos pela Lei de Execuções Penais, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Além dos Conselhos da Comunidade (como foram denominados na época), esta Lei também institui como órgãos da Execução Penal o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; O Ministério Publico; o Patronato, entre outros. Em Joinville, devido ao grande número de Conselhos de Direitos já criados, aconteciam muitas confusões com o nome Conselho da Comunidade. Por este motivo, visando identificar a entidade com sua área de atuação rebatizamos nosso Conselho substituindo Comunidade por Carcerário. 

Mais informações

V Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania