Juiz da Terceira Vara Criminal João Marcos Buch

A diretoria da Associação Diocesana de Promoção Social (ADIPROS), a pedido do Bispo Dom Irineu Roque Scherer, realizou no dia 28/10, na Mitra Diocesana, um encontro com as entidades sociais parceiras da Igreja. O Centro dos Direitos Humanos de Joinville esteve presente por ser atuante nesta área, principalmente por trabalhar em conjunto com a Pastoral Carcerária. Foi convidado para assessorar o evento o Juiz de Direito da Terceira Vara de Execução Penal e Corregedor do Município, Doutor João Marcos Buch.

O objetivo da reunião foi dar o primeiro passo e orientar as instituições para atuarem de acordo com a lei. Para dar ao início ao evento, o Padre Ivan Macieski pediu aos presentes que apresentassem as instituições que estavam representando. De acordo com ele, a importância deste encontro é para que cada entidade parceira da Diocese se conheça e trabalhem em unidade. A maioria destas instituições trabalha com a questão da dependência química.

Para enfatizar a necessidade de trabalhos de amparo às vítimas do vício e do tráfico, Dr. João Marcos relata suas experiências na Execução Penal e a importância de humanizar o sistema prisional. “Se tratarmos os casos com afeto e conferir respeito é provável que a pessoa retribua mesma forma ao cumprir sua pena”, completa o Juiz. Ele ressalta também que a questão das drogas deixa de ser um problema policial e passa a ser um problema de segurança pública.

Dr. João Marcos explicou que o caminho indicado para que estas instituições entrem na regularidade para receber apoio do poder público é por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (Caps AD) ou a Secretaria Municipal de Saúde. Ele esclareceu também que a pena para os usuários são advertência, serviços comunitários e tratamento, já para o traficante não tem substituição e é condenado a prisão.
Dom Irineu relatou que as várias inciativas de apoio aos dependentes químicos partem das inciativas do povo e que desconhece alguma instituição governamental que trabalhe a recuperação destas pessoas Enaltece o esforço voluntariado e boa vontade de quem trabalha gratuitamente em prol dos dependentes.

Outros questionamentos foram levantados vários questionamentos entre eles a diminuição da maioridade penal, um dos elementos que mais pesam no contexto da “drogatização”. Para o Juiz, se houver a redução da maioridade penal será um ato inconstitucional.

A Pastoral Carcerária foi muito bem conceituada pelo Juiz, que falou da fundamental importância do trabalho das pessoas que estão engajadas nesta luta. Ele também ressaltou a importância destas instituições trabalharem de acordo com a lei para poder oferecer, além do acolhimento,  tratamento técnico que os dependentes necessitam.