Com manobra antidemocrática, governistas aprovam PLC do magistério

Mesmo sob a permanente oposição da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026/2011, que altera o salário e o plano de carreira do magistério catarinense, foi aprovado nesta quarta-feira (13), com o aval de 28 deputados, todos de partidos da base governista, e oito votos contrários.

Antes de ser votado em plenário, o projeto também havia sido aprovado pela maioria governista na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A votação nas comissões ocorreu depois que deputados aliados do governo apresentaram na CCJ requerimento para encurtar a tramitação da matéria, impossibilitando pedidos de vista. No requerimento, os deputados recorreram ao regimento da Câmara Federal, amparados pelo Artigo 376 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Para o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, a manobra foi uma afronta ao Regimento Interno da Casa e um ato de desrespeito aos parlamentares, tendo em vista que o PLC tramitava dentro dos prazos legais, sendo desnecessário o atropelo. “Foi uma manobra antidemocrática, que nos tirou o direito de intervir, de opinar, de sugerir modificações ao projeto”, comentou. “O Regimento Interno foi jogado no lixo”, lamentou o líder petista.

A manobra também motivou uma onda de revolta entre os professores que acompanhavam as discussões, aumentando o clima de tensão dentro e fora do plenário. A reunião das Comissões foi suspensa e retomada após meia hora, com a leitura do parecer do relator do PLC na CCJ, deputado Joares Ponticelli (PP). O relator rejeitou a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo PT, na qual propunha a aplicação da tabela salarial sugerida pelo Ministério da Educação e mantinha direitos conquistados pelo magistério, como a regência de classe e o prêmio assiduidade.

Quando a sessão plenária ordinária foi convocada, por volta das 16h, os deputados da oposição fizeram uso de mais um mecanismo regimental na tentativa de evitar a votação do PLC. Foi apresentado um requerimento de recurso para retirada de pauta e retorno à CCJ, mas mais uma vez houve rejeição pela maioria. Por fim, a Emenda Substitutiva Global da bancada do PT foi apresentada como destaque em plenário e refutada pela base governista com 27 votos contra e seis favoráveis.

Como já era esperado, somente os deputados de oposição se manifestaram na tribuna, todos em uníssono contra ao PLC 026/2011. “Só temos a lamentar pela forma como as discussões e a votação foram conduzidas na Assembleia. Nossa bancada fez todos os esforços possíveis para que o governo corrigisse os equívocos cometidos com as Medidas Provisórias 188 e 189 e com este PLC, numa tentativa infrutífera de reverter a situação criada na gestão anterior ao descumprir a Lei Federal que instituiu o piso do magistério”, conclui Dresch.

Fonte: Assessoria de Imprensa | Liderança da Bancada do PT a Alesc