No ano em que foi sancionada a Lei nº 13.005, que faz entrar em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), nos deparamos com alguns pontos de marcante retrocesso quando nos referimos aos pilares da valorização do magistério que são: Formação, remuneração, condições de trabalho e carreira e também quando nos referimos ao projeto de lei que reduz a maioridade penal, este, segundo especialistas no assunto, pune severamente adolescentes que já são punidos porque várias políticas públicas não chegam em tempo de fazer a prevenção que deveria ser feita já na primeira infância e assim promover a emancipação social diante de tantas desigualdades naturalizadas por décadas e décadas no correr dos séculos.

É verdade que o Plano Nacional de Educação mostra perspectivas de melhora e esperamos significativos avanços até completar o decênio, mesmo porque muitas políticas só avançam com a Educação, como é o caso da preservação do meio ambiente pela diminuição de poluentes lançados ao mar, rios e atmosfera; também outras políticas públicas entrarão em discussão com a efetivação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH que compreende sua prática na transversalidade de conteúdos do ensino regular com a finalidade de concretizar a aprendizagem nas relações sociais, econômicas e culturais. Isso reforça o que dizia Paulo Freire ao afirmar que “ A Educação traz consigo um coeficiente muito grande de esperança. Ela pode mudar muito a realidade, dependendo de como a aplicamos e da maneira que a concebemos…” 

No ano da sanção do PNE, episódios que mostraram a desvalorização do Magistério no país foram evidenciados da pior forma, principalmente no Estado do Paraná que foi palco de atrocidades cometidas por aqueles que detém a nobre missão de proteger a população e por aqueles que são escolhidos para representá-la. Outros estados também reforçaram a tese da política da vergonha contra os profissionais da Educação.

Não é de hoje que a Educação em nosso país precisa de grandes reparos para ser de verdade inclusiva, acolhedora e atrativa em todos os seus aspectos, além do conhecimento contido nas grades curriculares como base para a preparação superior, é preciso que os seus freqüentadores tenham um desenvolvimento social a partir da leitura crítica das coisas e fatos da sociedade local e do país.

Se o sujeito da nossa indignação for a educação pública em geral, saibamos que a educação local, instalada na maior cidade de Santa Catarina, grande pólo industrial do país, referência nacional em siderurgia, ocupando o honroso status de sediar uma educação de qualidade, também ocorrem sérios problemas, pois nessa cidade situada no nordeste do Estado, muitas mães enfrentam dificuldades cotidianas por não conseguirem vagas em CEIs e crianças maiores, ainda em idade escolar do Ensino Fundamental cuidam de irmãos menores para os pais irem ao trabalho. Escolas estaduais são verdadeiros patrimônios depredados pelo tempo, sem a devida manutenção, sujeitos a boa vontade por parte do governo culminando num total descaso com os que trabalham e estudam nesses locais públicos. A realidade da nossa cidade não é tão boa e também não é diferente de tantas outras no país.

O que devemos esperar: uma lei sancionada para cumprimento de metas até 2024, que já está atrasada, ou arregaçarmos as mangas e lutar por tudo que pode trazer à emancipação social as nossas crianças e adolescentes, na organização dos movimentos sociais exigindo o cumprimento dos direitos e de todas as políticas públicas. É preferível nos juntarmos à pedagogia de Paulo Freire como bandeira de luta de movimentos e categorias e vivermos a esperança do nosso povo, antes que o nosso país envelheça, porque aí sim teremos sérias dificuldades.

Terezinha de Jesus dos Passos – Pedagoga e Assessora do CDH