Cynthia Maria Pinto da Luz

Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

“A Notícia” trouxe duas excelentes matérias, separadamente, que se integram como parte de um mesmo problema no último domingo: o aumento da criminalidade, a eficácia das ações policiais e do sistema prisional e a capacidade de se obter resultados na redução desta mesma criminalidade.O número de homicídios dos últimos anos, culminando com 85 homicídios em 2008 (18/1, página 18), aponta para uma escalada progressiva da violência e da insegurança pública em Joinville.Este número é a prova mais contundente da falência institucional dos órgãos de segurança pública e a política por eles implementada. São criminosos contra a polícia e vice-versa, num confronto que resulta em tragédias, mortes desnecessárias e injustas de ambos os lados.O Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar disse que existe vitória da polícia sobre a criminalidade (18/1, página 19), como se o sacrifício de vidas pudesse ser contabilizado como vitória. É esse o método? O confronto aberto nas ruas, a exposição ao tiroteio que já assola a vida das pessoas em grandes centros e aumenta em Joinville a cada ano?Aceitarmos este contexto como circunstância inevitável nos dias de hoje e prática política adequada para conter a criminalidade favorece a impunidade, afronta a legislação brasileira, os pactos de defesa da vida e o direito de cada um de viver com dignidade.Quando me pronunciei sobre a terceirização da Penitenciária Industrial de Joinville (18/1, página 17) foi com a preocupação de demonstrar que experiências isoladas e sob controle da iniciativa privada não servem como solução para o problema de caráter público, de responsabilidade do Estado.Com este exemplo, há que se condenar a inércia estatal que remete a terceiros o papel de agente da ressocialização, para tornar o preso objeto da empresa privada, submetido a processo mecânico e limitado.E continuar com a velha prática de levantar paredes, celas e muros, compactuando com a superlotação e a violação de direitos de uma pessoa que voltará para as ruas, também não é política de segurança pública.