Mareli Pfützenreuter

Militante Núcleo da Luta Antimanicomial Nise da Silveira

A criação de um dia nacional de luta contra os manicômios foi proposta na plenária de encerramento do 2º Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru-SP, realizado em 1987. Àquela época diversos setores da sociedade brasileira se mobilizaram em torno da redemocratização do país e, ao lado das lutas sindicais, surgiram novos movimentos sociais que lutavam contra as discriminações aos negros, às mulheres, aos homossexuais e a outros grupos vulneráveis.

Cabe salientar que movimento social é uma expressão usada para denominar organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade.

Um desses coletivos é o Movimento Antimanicomial que há 23 anos está em atividade no país e luta “Por Uma Sociedade sem Manicômios” e pela estruturação de uma rede de cuidados, composta nos municípios pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), espaços de Convivência e Cultura, esporte, lazer, Equipes de Saúde da Família, Grupos de Geração de Trabalho e Renda, Associações de Usuários e Familiares, Moradias Protegidas e serviços de atenção à crise em hospitais gerais em substituição aos hospícios.

Esse movimento contribuiu para o Projeto de Lei Paulo Delgado de 1989 que, após 12 anos, resultou na aprovação da Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a “Proteção e os Direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. É um movimento social que intervém na gestão pública por meio da participação social nos conselhos, nas conferências de saúde que conferem, deliberam e acompanham esta política pública.

Como base desse movimento no Brasil temos os núcleos locais e por vezes estaduais. Nesses espaços, usuários dos serviços, familiares, trabalhadores da saúde mental, estudantes e demais interessados discutem sobre esta política pública. Também nesses lugares se exercita o protagonismo e a militância no campo da participação social. Em Joinville o Núcleo da Luta Antimanicomial Nise da Silveira foi fundado em fevereiro de 2008 e contribuiu na elaboração do projeto e aprovação da Lei de nº 6.246 de 7 de julho que instituiu a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental a ser comemorada e debatida, anualmente, na terceira semana de maio.

Na luta diária por uma sociedade sem manicômios, muitos são os desafios e muitas são as resistências a enfrentar, mas também muitas conquistas alcançadas. Esse movimento social defende a completa substituição do modelo arquitetônico manicomial pelo tratamento assistido em liberdade, com a participação da família e na perspectiva de garantia dos direitos humanos. A luta pela efetiva implementação dessa política em todo o país exige a transformação das demais políticas públicas como a cultura, a educação, a assistência, e a previdência e social. Da mesma forma convoca a sociedade ao olhar e à ação solidária na luta pelo tratamento digno e pela inclusão social das pessoas com grave sofrimento psíquico.