“Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito.”

Hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos. Há 70 anos, 30 artigos foram compilados e organizados após anos de guerras e opressão que destruíram a vida de inúmeras pessoas. Foram promulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a intenção de minimizar os horrores provocados, principalmente pelo holocausto. Uma convenção Internacional, um documento que norteia os princípios básicos legais dos direitos de todos os seres humanos. Essa declaração é extremamente importante, pois, serviu de inspiração para elaboração de outros documentos legais em diferentes partes do mundo.

No entanto, para nós, que temos como utopia um mundo justo e igual para todas as pessoas é pesado observar que ao longo desta história tão recente de 70 anos da (DUDH), todos os dias, em todos os cantos deste mundo, a cada milésimo de segundo alguma pessoa é violentada ou morta por desrespeito aos direitos que são inerentes a ela: inalienáveis, indissociáveis e universais. Mais pesado ainda é saber quais os motivos destas violações contra a vida: Outras pessoas vinculadas a um sistema que valorizam o poder, as coisas, a ganância, a ignorância e ao dinheiro.

É importante fazer memória sempre daquelas pessoas que ao longo da história lutaram, conquistaram e tombaram na luta por Direitos Humanos antes da nossa existência, o que vieram antes de nós. Fazer memória é honrar a cada um que no passado sentia queimar no coração a indignação da injustiça causada aos menos favorecidos deste mundo capitalista e patriarcal.

É importante sabermos valorizar todas as formas de luta contra as injustiças deste sistema opressor. Nós não viemos todas e todos de uma base de formação igual, no entanto, defensores e defensoras de direitos humanos tem algo em comum: o desejo profundo que todas as pessoas tenham vida plena e abundante. O respeito por todas as formas de vida e pela ecologia para pensar no pacote completo.

Porém, não é assim que somos consideradas e considerados nesta sociedade. Existe uma agravante e crescente violência contra defensoras e defensores de Direitos Humanos: O Brasil teve mais de um defensor de Direitos Humanos assassinado a cada cinco dias em 2016 e no primeiro semestre de 2017. Observamos muito bem o que aconteceu em 2018 com muitas lideranças importantes, como o exemplo de Marielle Franco.

Na linha do “fim do mito do país pacífico”, um dossiê produzido pelo processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) pesquisas mostram que o Brasil é o país mais violento do mundo, as mortes causadas por violência atingem 31, 1 pessoas a cada 100 habitantes de acordo com o Mapa da Violência.

Violência Policial, Violência contra crianças, Violência de Gênero, Violência no Campo, Violência contra LGBT+, Violência contra os povos originários indígenas, Intolerância Religiosa: Racismo, Machismo, Xenofobia, Misoginia…

Assim, podemos compreender porque instituições como o Centro dos Direitos Humanos de Joinville atuam há tanto tempo. Há 40 anos, em pleno período ditatorial no Brasil, pessoas se organizavam, davam suporte às vítimas de violações de Direitos Humanos e resistiam às atrocidades da época. Cooperaram na construção coletiva da Constituição Federal Brasileira de 1988, pautada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada uma das constituições mais cidadãs do mundo.

Dez anos depois da  fundação do CDH aconteceu a assembleia constituinte e era possível “escutar os sinais” da Democracia. Muitas e muitos ativistas fizeram e fazem parte desta história. Na luta pela moradia e trabalho dignos. Na construção das instâncias de participação popular, na formação e organização. Viveram a esperança do governo popular e seus desdobramentos e hoje, trinta anos depois, observa nossa jovem democracia mergulhada numa profunda e absurda ignorância, coisas que jamais, qualquer um de pudéssemos imaginar ouvir e presenciar.

Existe uma força destruidora dos Direitos Humanos que perpassa pelo vários setores das nossas vidas, mas, principalmente pela Educação que nos arrasta para este abismo da ignorância. A Educação é peça principal desta engrenagem de desmonte e violações de direitos, pois, sem ela como podemos ser conhecedores, lutadores e construtores de direitos humanos.

Assim, é preciso pensar em estratégias de construção de uma Educação Para/Com/Em Direitos Humanos de forma que não seja possível, de maneira alguma, que se apropriem de seu conceito e desvirtuem sua importância e que chegue ao fim a criminalização dos defensores de Direitos Humanos e das pessoas mais vulneráveis de nossa sociedade.

Centro dos Direitos Humanos de Joinville

10/12/2018