No dia 18 de setembro a prefeitura de Joinville realizou uma ação arbitrária e higienista com a retirada forçada de pessoas que ficavam sob a marquise no Centro da cidade.

Considerando a falta absoluta de políticas públicas para esta população;

Considerando a maneira com que a ação aconteceu de, inclusive retirada de pertences das pessoas;

Considerando o grande déficit de moradias e falta de albergue público;

Considerando que esta ação vai arrebentar em outras ocupações públicas e não resolve o problema, ressaltamos:

Repudiamos a ação da Prefeitura e consideramos totalmente desqualificada a linha de atuação adotada pelo governo do Udo Dohler para tentar resolver a questão da população em situação de rua. Trata-se de uma verdadeira “higienização” do Centro da cidade, isto é, retirar do local aquilo que a sociedade não quer ver, como se isso fosse possível. É uma população que necessita de um atendimento especializado, interdisciplinar, profissionalmente qualificado para que  possa dar acompanhamento a estas pessoas e procurar as inúmeras formas que existem de inclusão e de apoio na sua decisão de morar nas ruas, porque além de tudo isso é um direito da pessoa que resolve viver em uma situação  como esta.

Este tipo de política que procura apagar as pessoas do espaço público, traz dentro desta medida uma compreensão extremamente conservadora da sociedade, como se, para o gestor público que opta por este caminho, seja uma forma de mostrar que  tudo aparentemente é muito bonito e varre para debaixo do tapete seus problemas. Com isso, evidentemente atinge as populações vulneráveis e, portanto, consideradas a partir desta ótica como indesejáveis, que são as pessoas em situação de rua, prostitutas, pessoas LGBT, negros e outras populações que sofrem ainda o preconceito da sociedade.

Não é uma opção adequada, até porque este tipo de fiscalização que se utiliza da força policial como suporte para o atendimento de uma política pública é efêmero, vai resolver aparentemente num primeiro momento, porém, estas pessoas não desaparecem do cenário público, elas com certeza absoluta vão reaparecer em outros locais, elegendo outros espaços públicos como opção e, além disso, esta medida atrai uma revolta muito grande o que provoca para além daquilo que a pessoa que está nas ruas pretende. A criminalização atrai outra gama de problemas  que, de uma forma ou de outra, vão afrontar os direitos de todas as pessoas na cidade, em especial os da população em situação de rua e também não representa segurança pública para as pessoas em geral, se este era o objetivo do gestor público.

O que temos visto do Centro Pop a partir da demanda que temos recebido no Centro dos Direitos Humanos é que o atendimento lá é insuficiente estabelece critérios extremamente rígidos e que, quando não acolhe a totalidade das pessoas que aparecem para buscar auxílio elas ficam ainda mais uma vez marginalizadas na medida em que o tamanho da política pública oferecida não é adequada, não atende a demanda que Joinville necessita.

Outro fator que saiu nas mídias é que durante a ação foram recolhidos os pertences das pessoas, não entendemos se foram retirados dali para devolver ou para ser levado para outro lugar, mas, parece não adequada esta atitude de retirar arbitrariamente os seus pertences, mesmo que eles sejam o mais humilde possível. Esta é outra situação que o gestor público deveria respeitar. Foram tiradas coisas que pertencem àquelas pessoas, não podem ser simplesmente retiradas, porque além de coloca-las em uma situação de maior risco e vulnerabilidade não está em nenhuma lei que se tenha o direito de se apropriar dos pertences pessoais das pessoas, mesmo quando se trata de população em situação de rua.

É uma política de fachada, uma política para agitar e para dar uma falsa impressão para a população de Joinville que estes problemas estão resolvidos, quando se sabe não estão.

Centro dos Direitos Humanos de Joinville