O Centro dos Direitos Humanos (CDH), desde 2010, participa do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN). O objetivo é contribuir para a articulação de um organismo atuante e participativo.

As condições de funcionamento do COMEN ainda são precárias, com problemas que vão desde a falta de suporte técnico e administrativo, até a falta de orçamento próprio, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, a qual é vinculado.

Enquanto aguarda a aprovação da Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, o COMEN realiza suas reuniões na sede do CDH.

O apoio técnico e administrativo prestado pelo CDH, bem como a contribuição das demais entidades que compõem o Conselho, viabiliza seu funcionamento e a continuidade do SEMINÁRIO ANUAL DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA que é realizado desde 2008.

As temáticas enfocadas até aqui foram CAMINHANDO PARA A TRANSDISCIPLINARIDADE (2010) e VISÃO CONTEMPORÂNEA DA ESCOLA SOBRE O USO DAS DROGAS – PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO (2012).

Outra atividade importante do COMEN são as Reuniões Ampliadas de Comunidades Terapêuticas e Grupos de Apoio e Ajuda, que acontecem anualmente, com a seguinte pauta: 1) a Construção de um Banco de Dados Oficial dentro de um site com fotos das entidades, vagas ofertadas, programa terapêutico e dados institucionais;  2) Criação de uma Comissão efetiva de Visita de Inspeção para acompanhamento das entidades, como monitoramento da aplicabilidade das políticas públicas sobre drogas em Joinville e região;  3) instalação de uma Câmara Técnica que dê  apoio e suporte  para a viabilização de recursos financeiros às entidades, organização de papeis para legalização conforme RDC 29 da ANVISA.

O funcionamento do COMEN e a construção de diretrizes para a política sobre drogas são elementos de grande relevância nos dias atuais e devem ser tratados pelas autoridades públicas com a prioridade e o respeito que o tema merece.

Terezinha de Jesus dos Passos

Conselheira do COMEN