Nesta quarta-feira (16/11/2011) o Departamento de Administração Prisional (DEAP) realizou uma megaoperação no Presidio Regional de Joinville com o objetivo de efetuar uma vistoria em toda a unidade prisional.

A novidade é que ação foi realizada simultaneamente em todas as alas, com o apoio de 170 agentes e o Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Policia Militar, para vistoriarem mais de mil presos.

O agente prisional Cristiano Teixeira da Silva, ex-chefe de segurança do Presídio Regional, foi nomeado diretor, pondo fim ao período de intervenção. Segundo as declarações de Leandro Soares Lima, diretor do DEAP, a operação visa entregar o Presídio reforçado e vistoriado ao novo Diretor, melhorar a segurança das grades nas celas e ativar a novas câmaras de monitoramento que foram instaladas.

Chegaram ao Centro dos Direitos Humanos e ao Conselho Carcerário muitos telefonemas de familiares, preocupados com os resultados dessa ação. A prática é que, após essas vistorias presos sejam transferidos inadvertidamente, ocorrem espancamentos e abusos e são aplicadas sanções aos detentos sem que seja devidamente apurada sua falta, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

Pois bem, as vistorias devem acontecer periodicamente, a fim de evitar a utilização de celulares, drogas, espetos e propiciar fugas da unidade prisional, porém, infelizmente, uma operação desse porte sempre acontece desacompanhada de elementos que podem minimizar a ocorrência de problemas e violações de direitos dos presos:

• Não é promovida nenhuma medida que inclua visitas e familiares no contexto, com atendimento e esclarecimentos sobre a operação que está sendo realizada. Os familiares são mantidos à distância, sem qualquer informação, o que causa uma situação de tensão e sofrimento desnecessária.
• Não há qualquer apoio psicológico ou assistencial para os familiares dos presos.
• Obviamente que as visitas precisam ser canceladas em virtude da vistoria, porém os pertences, remédios e alimentos trazidos pelos familiares, via de regra, não chegam mais às mãos dos detentos e não há qualquer explicação para isso, já que são recolhidos pelos agentes prisionais.
• A DEAP promove essas operações de forma descontinuada e visando apenas o aspecto repressivo e punitivo. Até aqui não temos denúncias de excessos por parte dos agentes prisionais ou da PM, o que iremos apurar brevemente com a visita do Conselho Carcerário à unidade prisional.
• A falta de triagem para a separação de presos potencialmente perigosos dos de pouca periculosidade é um elemento complicador para a administração prisional e as tarefas de ressocialização.
• Nessa operação participaram 15 agentes prisionais do DEAP especializados em execução penal que anunciaram a revisão dos processos de execução, porém essa não é uma ação continuada, pois ano se trata de uma atividade que pode ser resolvida em apenas um dia. Caso não haja continuidade no trabalho do cartório do Presídio, ficará apenas na intenção de avaliar a situação dos detentos.

Na verdade, essas ações do DEAP fazem muito barulho e se revestem de quase nenhuma eficácia, pois são ações pontuais e desprovidas de uma politica prisional continuada e humanizadora. Elas não vêm acompanhadas de pessoal qualificado, de planejamento de atendimento permanente, de projetos de utilização de mão de obra ociosa, de projetos educacionais e muito menos de recursos econômicos que tragam investimentos estruturais.

Há que se lembrar que mais da metade da população carcerária do Presidio Regional é de detentos que aguardam o andamento das ações judiciais

A politica que o Estado de Santa Catarina pratica para o sistema prisional é a politica da punição e da repressão, na prática não tem nada a ver com o lema que propaga: ‘Sistema humanizado, cidadania respeitada’

Cynthia Maria Pinto da Luz

Advogada do Centro dos Direitos Humanos de Joinville

cynthiapintodaluz@terra.com.br