Florianópolis, 27/06/2011 – Representantes da Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deputados estaduais discutiram, na última quarta-feira (22), a necessidade de criação da Defensoria Pública do Estado.
Um projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa desde julho de 2010 e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com integrantes do grupo, a criação da DPE/SC é prevista na Constituição Federal e cobrada por organismos internacionais.

Segundo a responsável pelo Mutirão Carcerário do CNJ em Santa Catarina, juíza Soraya Brasileiro Teixeira, a negativa do Estado pode resultar na formalização de denúncias de violação de direitos humanos e consequentes punições. “A ausência da Defensoria Pública de Santa Catarina é um ponto de vulnerabilidade não só do Estado como de toda a Federação e uma grande preocupação do Conselho”, afirmou.

A DPU foi representada pelo Defensor Público Federal André Dias Pereira. Também estiveram no encontro o coordenador de Execução Penal e da Infância e da Juventude (Cepij) do Tribunal de Justiça/SC, juiz Alexandre Takaschima, e o servidor desse Tribunal Dilso José da Silva. A comitiva foi recebida pelo presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB).

Apoio

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), entusiasta da implantação da Defensoria Pública, abriu seu gabinete para discutir o tema. Ela preside a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, que promoverá audiência pública sobre o projeto de lei juntamente com a CCJ, no próximo dia 12 de julho, no plenário da Assembleia.

Já o relator do projeto na CCJ é o deputado José Nei Ascari (DEM). O documento conta com cerca de 50 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Comunicação Social DPGU