A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assumiu o cargo e já foi chamada a manifestar sua opinião sobre o aborto. O lobby da bancada religiosa do Congresso, que trata a questão como um problema de moralidade e não de saúde pública, cobrou uma posição sobre o assunto.

Claro que as entidades de defesa dos direitos reprodutivos da mulher não deixaram por menos e vieram a público exigir a implantação das diretrizes das conferências nacionais de políticas para as mulheres, cobrando avanços. A última, em 2011, reafirmou a reivindicação histórica de descriminalização do aborto.

Em 2005, a Secretaria de Políticas para as Mulheres elaborou projeto de lei propondo a descriminalização, porém, o debate não avança no Congresso. Pelo contrário, tramitam outros projetos que propõem criminalizar mais fortemente mulheres levadas ao abortamento inseguro.

A lei pune o aborto com penas variando entre um e três anos de prisão para a gestante e de um a quatro anos para o médico. Apesar da legislação repressiva, os abortos praticados em condições precárias são a quarta causa de morte das mulheres brasileiras, índice três vezes maior no caso das mulheres negras e com baixa escolaridade.

A última Conferência de Mulheres trouxe dados que exigem rápidas mudanças na legislação: no Brasil, é praticado um milhão de abortos anuais, apenas 3.230 de maneira legal. Cerca de 250 mil hospitalizações são registradas devido às complicações, e estatísticas demonstram que uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já abortou pelo menos uma vez na vida.

As entidades denunciam que as mortes e sequelas causadas pelos abortos não recebem a atenção devida do Estado e da sociedade.

Eleonora Menicucci debaterá o problema no Comitê das Organizações das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, nesta semana, em Genebra, na Suíça. Relatores independentes do comitê destacam que, “levando em conta os riscos e consequências do aborto inseguro e suas complicações, trata-se de um grave problema de saúde pública que afeta principalmente as mulheres jovens do País”.

A ministra, apesar de já haver expressado posição favorável à descriminalização do aborto, após a posse declarou que “… a minha posição pessoal a partir de hoje não diz respeito, não interessa”. E tem razão, não interessa mesmo ao debate a opinião ou opção pessoal de cada um, mas sim a falta da política pública praticada pelo Ministério da Saúde que, por meio do SUS, ajude as mulheres a se livrarem dessa condição de violência.

Nesse contexto, fica claro que a mulher não faz a opção pelo aborto, é o aborto que faz a opção pela pobreza.

por Cynthia Maria Pinto da Luz**

cynthiapintodaluz@terra.com.br

* Artigo Publicado no Jornal A Notícia em 15 de fevereiro de 2012.

**ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE